O COMÉRCIO DA MORTE
LILIAN TAHAN
Correio Braziliense
02.06.2008
Exumações feitas na surdina, caixões revendidos depois de usados e advogados que lucram com acidentes fatais no trânsito são apenas algumas das descobertas nefastas sobre os serviços vinculados à morte no Distrito Federal. As denúncias levantadas no contexto da CPI dos Cemitérios mobilizaram como nunca parlamentares distritais, provocaram a reação do GDF e agora ganham repercussão em âmbito nacional. Nos últimos dois meses, as descobertas macabras de um setor sem leis obrigaram diversas esferas do poder a passar um pente-fino na atividade e a propor uma revisão na chamada indústria da morte.
AS DENÚNCIAS
Em 2007, poucos dias antes de 2 de novembro — data em homenagem aos finados — Élio e Patrícia Sena decidiram se antecipar e foram visitar o túmulo do filho no cemitério de Taguatinga. Ficaram surpresos por descobrir que os restos mortais do menino não estavam mais na sepultura. O casal avisou a Polícia Civil e em seguida procurou a Câmara Legislativa. A denúncia foi verificada pelo distrital José Antônio Reguffe (PDT), então ouvidor da Casa. No cemitério, o parlamentar foi abordado por outra pessoa com a mesma reclamação do casal Sena. Um outro caso, esse no Gama, foi denunciado a partir da divulgação do ocorrido em Taguatinga. Em rápida inspeção, o distrital ficou surpreso com o estado de conservação do lugar e fez um discurso propondo a instalação de uma CPI que investigasse os indícios de irregularidades envolvendo os cemitérios.
A INSTALAÇÃO DA CPI
A criação da comissão parlamentar de inquérito foi protocolada na primeira semana de novembro. As investigações, no entanto, só começaram em 17 de março passado, quando os parlamentares chegaram a um acordo sobre a composição dos integrantes da CPI. A disputa por cargos de liderança cismou até os mais experientes. O presidente da Câmara, Alírio Neto (PPS), chegou a declarar que nunca tinha presenciado uma briga tão acirrada por espaço dentro de uma CPI. Os deputados que concorreram às posições chegaram a trocar insinuações maldosas sobre interesses escusos por trás do desejo em participar da comissão.
OS INTEGRANTES FANTASMAS
Em um acordo que envolveu todos os partidos, Rogério Ulysses (PSB) tornou-se o presidente da CPI dos Cemitérios e indicou Júnior Brunelli (DEM) para ser o vice. Benício Tavares (PMDB) foi escolhido como relator. Érika Kokay (PT) e Reguffe (PDT) os outros dois integrantes. Apesar dos postos estratégicos disputados palmo a palmo, Brunelli e Benício foram apelidados de deputados fantasmas da comissão, porque raramente freqüentam as reuniões e jamais participaram das inspeções externas.
LICITAÇÃO SUSPEITA
No dia 19 de março, o Correio publicou reportagem na qual revela que o contrato de concessão assinado entre o governo e a Campo da Esperança Serviços Ltda. é questionado na Justiça. O capital social do consórcio vencedor da licitação é 14 vezes menor do que o exigido no edital. O valor só foi corrigido por determinação judicial depois que o convênio já estava em vigor. A concessão dá direito à firma vencedora a explorar os serviços dos seis cemitérios existentes no DF por 30 anos, prorrogáveis por igual período. O negócio rende faturamento de R$ 1,2 milhão, do qual 5% (ou R$ 60 mil) é repassado ao GDF.
RELAÇÃO CONTURBADA
Como revelou a reportagem de 26 de março, a relação da atual secretária de Desenvolvimento Social do GDF Eliana Pedrosa com a administração dos cemitérios é conturbada. A deputada distrital, licenciada para assumir cargo no Executivo, foi até meados de 2003 sócia majoritária da Campo da Esperança Serviços Ltda.. O ex-sócio de Eliana e atual diretor-presidente do consórcio, Francisco Moacir Pinto, afirmou ser vítima de uma armação supostamente engendrada pela secretária para retomar a concessão dos cemitérios e tirar proveito de uma eventual revisão do contrato. Eliana negou interesse particular no setor.
DÍVIDA MILIONÁRIA
Na mesma reportagem, o Correio mostrou a difícil convivência entre os jardineiros informais que trabalham nos cemitérios do DF e a Campo da Esperança. Um documento da Caesb comprovou denúncia de que a associação não paga a água que consome. A conseqüência é que em três anos de consumo, a dívida da associação de jardineiros chegou a R$ 3,1 milhões. Na primeira semana de maio, o governo decidiu fechar as torneiras e cortou a água da categoria. Esses trabalhadores começaram a comprar caminhões-pipa para manter a atividade.
VIOLAÇÃO, OSSOS, SUJEIRA...
A primeira inspeção dos parlamentares a um cemitério ocorreu em 2 de abril na unidade de Taguatinga. Na ocasião, os distritais encontraram dois túmulos aparentemente violados, além de um incinerador de caixões em condições precárias. Mato alto e sepulturas pichadas foram interpretados como descaso da concessionária com as obrigações de conservação do cemitério. A Polícia Civil foi acionada para periciar a origem de ossos encontrados nas duas covas abertas. O laudo ainda não foi entregue à CPI. Em outras duas visitas — ao cemitério de Sobradinho e na 916 Sul —, os integrantes da comissão também constataram irregularidades. O caso mais grave foi no Plano Piloto em que os deputados flagraram ossos humanos provenientes de uma remoção realizada em 2004 numa quadra destinada a sepultamentos sociais. Os jardineiros denunciaram o enterro de mais de três corpos adultos em uma mesma cova no setor de indigentes, situação proibida no contrato.
SHOW DE HORROR
Uma das visitas mais impactantes da CPI ocorreu em 24 de abril, quando os distritais estiveram na funerária Portal do Sol, em Sobradinho I. A loja funciona como clínica de tanatopraxia — técnica de conservação de cadáver — e faz parte da maior rede de funerárias do DF, pertencente a Felismino Alves Ferreira. O empresário também preside o sindicato da categoria. No dia da inspeção, a propriedade de Felismino deu um show de horror. Dois sacos plásticos cheios de vísceras humanas foram encontrados abertos e sem acondicionamento adequado na sala de tratamento dos corpos. Havia roupas sujas de sangue, esparadrapos de identificação dos corpos e luvas espalhadas pelo ambiente.
ANIVERSÁRIO NO NECROTÉRIO
Uma visita-surpresa no setor de necropsia do Hospital Regional de Ceilândia revelou a precariedade com a que o hospital lida com os mortos. Um cadáver não-identificado e em estado avançado de decomposição está guardado na geladeira do HRC há pelo menos um ano. Falta espaço para a acomodação dos mortos especialmente aos finais de semana. A circunstância obriga os funcionários a empilhar os defuntos na geladeira. O responsável pelo setor admitiu que as quedas de uns corpos sobre os outros são bastante freqüentes. Restos de biopsia guardados em copos plásticos e vidros de maionese estavam expostos no corredor do hospital no dia da visita. Questionada pela reportagem, a Anvisa alertou para o risco de contaminação na unidade.
GOLPE DO DPVAT
As investigações sobre os cemitérios conduziram a CPI a irregularidades praticadas em todo o setor de serviços vinculados à morte. O depoimento de Felismino Ferreira à Câmara alertou os técnicos da comissão para a existência de um lucrativo comércio envolvendo vítimas fatais de acidentes de trânsito. Segundo disse o presidente do sindicado e dono da funerária Portal do Sol, muitas funerárias se apropriam de parte do seguro obrigatório DPVAT pago a famílias pobres que tiveram parentes acidentados. O Correio teve acesso a 10 procurações que demonstram o envolvimento direto do presidente da Associação das Funerárias no DF, Romualdo Sanches de Oliveira, com essa prática. A partir dos documentos, a reportagem conversou com as famílias, que confirmaram a história. Sanches, dono de funerária em Ceilândia, ficava com até 40% dos R$ 13,5 mil da indenização.
FILÃO PARA ADVOGADOS
Tirar comissões a partir do intermédio da liberação do DPVAT de pessoas humildes tornou-se a especialidade de uma família de advogados que atua no Setor Comercial Sul, segundo publicou a reportagem em 11 de maio. Ostrilho, a mulher Lusigracia e o irmão Hermes Batista Tosta tem, pelo menos, 107 procurações de famílias para a retirada do seguro obrigatório. A intermediação rende entre 10 a 30% do valor da indenização aos advogados. Muitas das famílias que fizeram negócio com Ostrilho foram procuradas pelo escritório de advocacia. Nem ele nem o irmão têm o registro na OAB do DF.
CORREGEDORIA
A sucessão de denúncias envolvendo todas as instâncias dos serviços praticados no chamado mercado da morte provocou a reação do governador José Roberto Arruda. Há uma semana, o chefe do Executivo determinou ao corregedor-geral Roberto Giffoni que passe um pente fino no contrato de concessão dos cemitérios. Arruda admitiu retomar a administração do setor dependendo do resultado das apurações oficiais.
GRAMPOS ENVOLVENDO SERVIDOR
A CPI descobriu um inquérito conduzido pela Polícia Civil de Goiás em que os indiciados têm conexão com personagens investigados pela CPI dos Cemitérios. Técnicos da comissão pediram acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas usadas como provas no processo. Os documentos apontam um esquema montado por advogados, donos de funerárias com a participação de um servidor público para atrapalhar a licitação do governo que escolheria em 2004 empresas autorizadas para atuar nesse mercado. O Correio revelou que Marcos Antônio Gomes dos Santos, apelidado de Marcão, é autor das conversas comprometedoras. Ele foi gerente dos serviços funerários até o início do ano passado e ainda trabalha na Secretaria de Desenvolvimento. A Corregedoria abriu investigação para apurar o caso.
CAIXÕES REAPROVEITADOS
Na última terça-feira, o Correio publicou com exclusividade as fotos de um galpão localizado em Santa Maria onde foram flagrados 32 caixões usados. Trata-se de uma marcenaria que foi contratada para reformar as urnas. Dentro delas havia sangue, secreção, algodões sujos e serragem. Também foram encontrados restos de cimento, tinta e terra. A Polícia Civil interditou o lugar e indiciou os donos da funerária Alvorada — responsável pelos caixões – com base no artigo 132 do Código Penal, segundo o qual eles podem pegar de 3 meses a um ano de cadeia por colocar a saúde de terceiros em perigo. Técnicos da CPI e os policiais trabalham com a hipótese de que os caixões tenham sido furtados do crematório em Valparaíso ou até mesmo desenterrados.
TRÁFICO DE ÓRGÃOS
Em depoimento secreto à CPI dos Cemitérios na quinta-feira, o gerente de serviços funerários da Secretaria de Desenvolvimento Social, João Hovarth Júnior, denunciou que existe no DF uma “máfia do branco”, segundo a qual servidores dos hospitais repassam informações para funerárias em troca de comissões. Também revelou ter informações sobre o tráfico de órgãos das funerárias e clínicas de tanatopraxia para pesquisas realizadas em universidades. As declarações irritaram a secretária Eliana Pedrosa. Ela disse que vai abrir inquérito administrativo contra o servidor e sugeriu que o mesmo entregasse o cargo.
PF COGITA ENTRAR NO CASO
O ministro em exercício da Justiça, Luiz Paulo Barreto, declarou ao Correio estar espantado com as descobertas no setor da morte. Barreto informou que o ministério busca conexões entre os casos revelados no DF e em outros estados e admitiu a hipótese de a Polícia Federal entrar na apuração das irregularidades.
Cerco à máfia dos caixões
Lilian Tahan, Edson Luiz e Ana Maria Campos
Correio Braziliense
10.06.2008
Governador determina abertura de procedimento interno para apurar o possível envolvimento de servidores da Secretaria de Desenvolvimento em suposto esquema de extorsão envolvendo as funerárias do DF O governador José Roberto Arruda (DEM) determinou a abertura de uma “ampla” investigação para apurar denúncias sobre suposto pagamento de propina e de tráfico de influência no processo de regularização das funerárias do DF. Por meio de um ofício enviado à Corregedoria-Geral, o chefe do Executivo pede a abertura de procedimento interno para apurar o possível envolvimento de servidores públicos em um suposto esquema de extorsão para a liberação de documento oficial emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest). “Que se abra ampla investigação em torno dos processos e procedimentos adotados para as autorizações de funcionamento de funerárias com punição adequada frente a qualquer irregularidade detectada com envolvimento de servidores públicos do GDF”, diz Arruda no documento.
A partir do posicionamento do governador, a Corregedoria-Geral convocará donos de funerária para prestar depoimento. Os empresários contaram à polícia e à CPI que, em reuniões do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do DF (Sindesf) no ano passado, houve uma negociação de documentos oficiais em troca de dinheiro. Seis filiados, segundo publicou o Correio na edição de domingo, disseram saber da cobrança de uma comissão no valor de R$ 3 mil para que a Sedest autorizasse o funcionamento provisório de funerárias. Dois deles confirmaram ter pagado a quantia a um emissário do governo que, segundo os depoentes, se apresentava na condição de advogado do Sindesf, José Carlos Moraes Nunes Júnior, conhecido como J. Júnior.
O documento que levantou a suspeita na CPI dos Cemitérios é assinado pelo chefe da Unidade de Administração Geral da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ruither Jacques Sanfilippo. Ruither ocupou cargos comissionados no gabinete da titular da pasta Eliana Pedrosa quando atuava na Câmara Legislativa e foi trabalhar no governo junto com a distrital. O ofício assinado pelo ordenador de despesas da pasta sugere às administrações regionais a liberação para funcionamento provisório de funerárias indicadas pelo sindicato. As pessoas ouvidas no âmbito da CPI disseram ter recebido o documento no escritório de J. Júnior.
Sindicância X processo À frente da Corregedoria, Roberto Giffoni diz que a partir da documentação à qual pediu acesso vai decidir se abrirá uma sindicância ou diretamente um processo administrativo disciplinar. A diferença entre os dois é que, no segundo caso, já são apontados os responsáveis pelo suposto favorecimento às funerárias. “A partir do material vamos verificar a necessidade de afastamento dos servidores.”
O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo/DF), Mauro Cezar Lima, divulgou nota ontem em que defende a “ampla investigação” sobre o envolvimento do policial J. Júnior em irregularidades na secretaria de Desenvolvimento Social. Ele esclareceu que os delegados, apesar de serem bacharéis em Direito e pertencerem à carreira jurídica, não podem exercer a atividade advocatícia. “Os delegados defendem a ampla investigação do suposto esquema e acompanharão, bem de perto, cada passo do processo, em especial quando for noticiado que alguém se valeu da função policial para conquistar algum benefício próprio e não da coletividade no combate ao crime”, afirmou Mauro Cézar. Policial nega propinasO policial civil José Carlos Moraes Nunes Júnior, o J. Júnior, confirmou que participou das reuniões mantidas com proprietários de funerárias, no ano passado, quando se discutiu a regularização do setor. J. Júnior negou que tenha havido cobrança de propinas para a liberação de autorizações de funcionamento das empresas ou tráfico de influência. Nas últimas semanas, empresários prestaram depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cemitérios e na Polícia Civil, e pelo menos dois deles confirmaram que pagaram para ter documentos de autorização do negócio.
“O que foi pago era referente a honorários advocatícios”, afirmou J. Júnior, ressaltando que o trabalho de assistência jurídica foi feito pelo escritório onde trabalha como estagiário do curso de direito, e que prestava serviços para o sindicato das funerárias. O policial disse que, em nenhum momento, recebeu dinheiro para intermediar contatos com funcionários do governo no intuito de que as empresas obtivessem liberação para funcionamento. Segundo os depoimentos, o valor cobrado era de R$ 3 mil. Ele disse que nunca se apresentou como advogado durante as reuniões em que participava — sempre como convidado do presidente do sindicato, Fernando Viana de Souza.
Além disso, J. Júnior confirmou que alguns dos ofícios expedidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em setembro do ano passado, foram entregues aos empresários no escritório onde trabalha, no Setor de Autarquias Sul. “Era uma forma de evitar que os donos das funerárias precisassem ir às administrações”, alegou o policial, negando que tenha tido contatos freqüentes com o chefe da Unidade de Administração Geral da secretaria, Ruither Jacques Sanfilippo, responsável pela emissão do documento. J. Júnior disse que teve apenas um encontro com o servidor, durante uma reunião com os proprietários das empresas.
O policial declarou ao Correio que, em um dos encontros mantidos com os donos de funerárias, se tratou da construção de um centro de óbitos, que concentraria todos os serviços do setor em um só local. Nos depoimentos à CPI e na Polícia Civil, empresários disseram que J. Júnior colocou o valor a ser arrecadado entre os presentes, que totalizaria R$ 1 milhão. A cifra foi digitada em uma calculadora e mostrada a um dos presentes. O policial confirmou o fato, mas alegou que tratava-se dos custos da construção do empreendimento, e não de valores relacionados à propina.
J. Júnior afirmou que, durante o processo de legalização do setor, sempre usava o termo “seleção natural” ao se referir à regularização do setor. “Queria dizer que só iria ficar quem tinha estrutura para trabalhar”, disse o policial. Nos depoimentos colhidos pela comissão, os empresários confirmam a frase de J. Júnior, observando que era uma forma de mostrar que apenas alguns deles permaneceriam no negócio. “Eu sempre falo desta forma”, acrescentou.
O policial não sabe o motivo da citação de seu nome nos depoimentos dos empresários, já que teve desavenças com apenas um dono de funerária, “mas sem grandes proporções” — apesar de ter resultado em um processo cível e uma ocorrência policial, contra uma pessoa que o teria agredido. Ele disse que, apesar das denúncias, nunca chegou a ser investigado nem pela comissão nem pela Polícia Civil, onde está há 10 anos. (LT e EL)
O que foi pago era referente a honorários advocatícios José Carlos Moraes Júnior, policial civil MP colabora na estratégiaTodos os dados levantados pela CPI dos Cemitérios estão sendo compartilhados com o Ministério Público (MP), que tem ajudado os deputados distritais inclusive com a elaboração de estratégias de investigação. Um dos principais focos do MP é o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão da administração dos cemitérios, a cargo da Campo da Esperança Serviços Ltda. Os promotores apuram se os termos do acordo assinado com o Executivo estão sendo cumpridos.
Desde 2003, a Campo da Esperança Serviços Ltda. é alvo de uma ação na Justiça que questiona a licitação responsável pela escolha do consórcio responsável pela administração dos seis cemitérios do DF. O dono da concessão, Francisco Moacir Pinto Filho, será ouvido nesta quinta-feira no plenário da Câmara Legislativa. Esse é um dos depoimentos mais aguardados pelos deputados que integram a comissão parlamentar de inquérito.
LILIAN TAHAN
Correio Braziliense
02.06.2008
Exumações feitas na surdina, caixões revendidos depois de usados e advogados que lucram com acidentes fatais no trânsito são apenas algumas das descobertas nefastas sobre os serviços vinculados à morte no Distrito Federal. As denúncias levantadas no contexto da CPI dos Cemitérios mobilizaram como nunca parlamentares distritais, provocaram a reação do GDF e agora ganham repercussão em âmbito nacional. Nos últimos dois meses, as descobertas macabras de um setor sem leis obrigaram diversas esferas do poder a passar um pente-fino na atividade e a propor uma revisão na chamada indústria da morte.
AS DENÚNCIAS
Em 2007, poucos dias antes de 2 de novembro — data em homenagem aos finados — Élio e Patrícia Sena decidiram se antecipar e foram visitar o túmulo do filho no cemitério de Taguatinga. Ficaram surpresos por descobrir que os restos mortais do menino não estavam mais na sepultura. O casal avisou a Polícia Civil e em seguida procurou a Câmara Legislativa. A denúncia foi verificada pelo distrital José Antônio Reguffe (PDT), então ouvidor da Casa. No cemitério, o parlamentar foi abordado por outra pessoa com a mesma reclamação do casal Sena. Um outro caso, esse no Gama, foi denunciado a partir da divulgação do ocorrido em Taguatinga. Em rápida inspeção, o distrital ficou surpreso com o estado de conservação do lugar e fez um discurso propondo a instalação de uma CPI que investigasse os indícios de irregularidades envolvendo os cemitérios.
A INSTALAÇÃO DA CPI
A criação da comissão parlamentar de inquérito foi protocolada na primeira semana de novembro. As investigações, no entanto, só começaram em 17 de março passado, quando os parlamentares chegaram a um acordo sobre a composição dos integrantes da CPI. A disputa por cargos de liderança cismou até os mais experientes. O presidente da Câmara, Alírio Neto (PPS), chegou a declarar que nunca tinha presenciado uma briga tão acirrada por espaço dentro de uma CPI. Os deputados que concorreram às posições chegaram a trocar insinuações maldosas sobre interesses escusos por trás do desejo em participar da comissão.
OS INTEGRANTES FANTASMAS
Em um acordo que envolveu todos os partidos, Rogério Ulysses (PSB) tornou-se o presidente da CPI dos Cemitérios e indicou Júnior Brunelli (DEM) para ser o vice. Benício Tavares (PMDB) foi escolhido como relator. Érika Kokay (PT) e Reguffe (PDT) os outros dois integrantes. Apesar dos postos estratégicos disputados palmo a palmo, Brunelli e Benício foram apelidados de deputados fantasmas da comissão, porque raramente freqüentam as reuniões e jamais participaram das inspeções externas.
LICITAÇÃO SUSPEITA
No dia 19 de março, o Correio publicou reportagem na qual revela que o contrato de concessão assinado entre o governo e a Campo da Esperança Serviços Ltda. é questionado na Justiça. O capital social do consórcio vencedor da licitação é 14 vezes menor do que o exigido no edital. O valor só foi corrigido por determinação judicial depois que o convênio já estava em vigor. A concessão dá direito à firma vencedora a explorar os serviços dos seis cemitérios existentes no DF por 30 anos, prorrogáveis por igual período. O negócio rende faturamento de R$ 1,2 milhão, do qual 5% (ou R$ 60 mil) é repassado ao GDF.
RELAÇÃO CONTURBADA
Como revelou a reportagem de 26 de março, a relação da atual secretária de Desenvolvimento Social do GDF Eliana Pedrosa com a administração dos cemitérios é conturbada. A deputada distrital, licenciada para assumir cargo no Executivo, foi até meados de 2003 sócia majoritária da Campo da Esperança Serviços Ltda.. O ex-sócio de Eliana e atual diretor-presidente do consórcio, Francisco Moacir Pinto, afirmou ser vítima de uma armação supostamente engendrada pela secretária para retomar a concessão dos cemitérios e tirar proveito de uma eventual revisão do contrato. Eliana negou interesse particular no setor.
DÍVIDA MILIONÁRIA
Na mesma reportagem, o Correio mostrou a difícil convivência entre os jardineiros informais que trabalham nos cemitérios do DF e a Campo da Esperança. Um documento da Caesb comprovou denúncia de que a associação não paga a água que consome. A conseqüência é que em três anos de consumo, a dívida da associação de jardineiros chegou a R$ 3,1 milhões. Na primeira semana de maio, o governo decidiu fechar as torneiras e cortou a água da categoria. Esses trabalhadores começaram a comprar caminhões-pipa para manter a atividade.
VIOLAÇÃO, OSSOS, SUJEIRA...
A primeira inspeção dos parlamentares a um cemitério ocorreu em 2 de abril na unidade de Taguatinga. Na ocasião, os distritais encontraram dois túmulos aparentemente violados, além de um incinerador de caixões em condições precárias. Mato alto e sepulturas pichadas foram interpretados como descaso da concessionária com as obrigações de conservação do cemitério. A Polícia Civil foi acionada para periciar a origem de ossos encontrados nas duas covas abertas. O laudo ainda não foi entregue à CPI. Em outras duas visitas — ao cemitério de Sobradinho e na 916 Sul —, os integrantes da comissão também constataram irregularidades. O caso mais grave foi no Plano Piloto em que os deputados flagraram ossos humanos provenientes de uma remoção realizada em 2004 numa quadra destinada a sepultamentos sociais. Os jardineiros denunciaram o enterro de mais de três corpos adultos em uma mesma cova no setor de indigentes, situação proibida no contrato.
SHOW DE HORROR
Uma das visitas mais impactantes da CPI ocorreu em 24 de abril, quando os distritais estiveram na funerária Portal do Sol, em Sobradinho I. A loja funciona como clínica de tanatopraxia — técnica de conservação de cadáver — e faz parte da maior rede de funerárias do DF, pertencente a Felismino Alves Ferreira. O empresário também preside o sindicato da categoria. No dia da inspeção, a propriedade de Felismino deu um show de horror. Dois sacos plásticos cheios de vísceras humanas foram encontrados abertos e sem acondicionamento adequado na sala de tratamento dos corpos. Havia roupas sujas de sangue, esparadrapos de identificação dos corpos e luvas espalhadas pelo ambiente.
ANIVERSÁRIO NO NECROTÉRIO
Uma visita-surpresa no setor de necropsia do Hospital Regional de Ceilândia revelou a precariedade com a que o hospital lida com os mortos. Um cadáver não-identificado e em estado avançado de decomposição está guardado na geladeira do HRC há pelo menos um ano. Falta espaço para a acomodação dos mortos especialmente aos finais de semana. A circunstância obriga os funcionários a empilhar os defuntos na geladeira. O responsável pelo setor admitiu que as quedas de uns corpos sobre os outros são bastante freqüentes. Restos de biopsia guardados em copos plásticos e vidros de maionese estavam expostos no corredor do hospital no dia da visita. Questionada pela reportagem, a Anvisa alertou para o risco de contaminação na unidade.
GOLPE DO DPVAT
As investigações sobre os cemitérios conduziram a CPI a irregularidades praticadas em todo o setor de serviços vinculados à morte. O depoimento de Felismino Ferreira à Câmara alertou os técnicos da comissão para a existência de um lucrativo comércio envolvendo vítimas fatais de acidentes de trânsito. Segundo disse o presidente do sindicado e dono da funerária Portal do Sol, muitas funerárias se apropriam de parte do seguro obrigatório DPVAT pago a famílias pobres que tiveram parentes acidentados. O Correio teve acesso a 10 procurações que demonstram o envolvimento direto do presidente da Associação das Funerárias no DF, Romualdo Sanches de Oliveira, com essa prática. A partir dos documentos, a reportagem conversou com as famílias, que confirmaram a história. Sanches, dono de funerária em Ceilândia, ficava com até 40% dos R$ 13,5 mil da indenização.
FILÃO PARA ADVOGADOS
Tirar comissões a partir do intermédio da liberação do DPVAT de pessoas humildes tornou-se a especialidade de uma família de advogados que atua no Setor Comercial Sul, segundo publicou a reportagem em 11 de maio. Ostrilho, a mulher Lusigracia e o irmão Hermes Batista Tosta tem, pelo menos, 107 procurações de famílias para a retirada do seguro obrigatório. A intermediação rende entre 10 a 30% do valor da indenização aos advogados. Muitas das famílias que fizeram negócio com Ostrilho foram procuradas pelo escritório de advocacia. Nem ele nem o irmão têm o registro na OAB do DF.
CORREGEDORIA
A sucessão de denúncias envolvendo todas as instâncias dos serviços praticados no chamado mercado da morte provocou a reação do governador José Roberto Arruda. Há uma semana, o chefe do Executivo determinou ao corregedor-geral Roberto Giffoni que passe um pente fino no contrato de concessão dos cemitérios. Arruda admitiu retomar a administração do setor dependendo do resultado das apurações oficiais.
GRAMPOS ENVOLVENDO SERVIDOR
A CPI descobriu um inquérito conduzido pela Polícia Civil de Goiás em que os indiciados têm conexão com personagens investigados pela CPI dos Cemitérios. Técnicos da comissão pediram acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas usadas como provas no processo. Os documentos apontam um esquema montado por advogados, donos de funerárias com a participação de um servidor público para atrapalhar a licitação do governo que escolheria em 2004 empresas autorizadas para atuar nesse mercado. O Correio revelou que Marcos Antônio Gomes dos Santos, apelidado de Marcão, é autor das conversas comprometedoras. Ele foi gerente dos serviços funerários até o início do ano passado e ainda trabalha na Secretaria de Desenvolvimento. A Corregedoria abriu investigação para apurar o caso.
CAIXÕES REAPROVEITADOS
Na última terça-feira, o Correio publicou com exclusividade as fotos de um galpão localizado em Santa Maria onde foram flagrados 32 caixões usados. Trata-se de uma marcenaria que foi contratada para reformar as urnas. Dentro delas havia sangue, secreção, algodões sujos e serragem. Também foram encontrados restos de cimento, tinta e terra. A Polícia Civil interditou o lugar e indiciou os donos da funerária Alvorada — responsável pelos caixões – com base no artigo 132 do Código Penal, segundo o qual eles podem pegar de 3 meses a um ano de cadeia por colocar a saúde de terceiros em perigo. Técnicos da CPI e os policiais trabalham com a hipótese de que os caixões tenham sido furtados do crematório em Valparaíso ou até mesmo desenterrados.
TRÁFICO DE ÓRGÃOS
Em depoimento secreto à CPI dos Cemitérios na quinta-feira, o gerente de serviços funerários da Secretaria de Desenvolvimento Social, João Hovarth Júnior, denunciou que existe no DF uma “máfia do branco”, segundo a qual servidores dos hospitais repassam informações para funerárias em troca de comissões. Também revelou ter informações sobre o tráfico de órgãos das funerárias e clínicas de tanatopraxia para pesquisas realizadas em universidades. As declarações irritaram a secretária Eliana Pedrosa. Ela disse que vai abrir inquérito administrativo contra o servidor e sugeriu que o mesmo entregasse o cargo.
PF COGITA ENTRAR NO CASO
O ministro em exercício da Justiça, Luiz Paulo Barreto, declarou ao Correio estar espantado com as descobertas no setor da morte. Barreto informou que o ministério busca conexões entre os casos revelados no DF e em outros estados e admitiu a hipótese de a Polícia Federal entrar na apuração das irregularidades.
Cerco à máfia dos caixões
Lilian Tahan, Edson Luiz e Ana Maria Campos
Correio Braziliense
10.06.2008
Governador determina abertura de procedimento interno para apurar o possível envolvimento de servidores da Secretaria de Desenvolvimento em suposto esquema de extorsão envolvendo as funerárias do DF O governador José Roberto Arruda (DEM) determinou a abertura de uma “ampla” investigação para apurar denúncias sobre suposto pagamento de propina e de tráfico de influência no processo de regularização das funerárias do DF. Por meio de um ofício enviado à Corregedoria-Geral, o chefe do Executivo pede a abertura de procedimento interno para apurar o possível envolvimento de servidores públicos em um suposto esquema de extorsão para a liberação de documento oficial emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest). “Que se abra ampla investigação em torno dos processos e procedimentos adotados para as autorizações de funcionamento de funerárias com punição adequada frente a qualquer irregularidade detectada com envolvimento de servidores públicos do GDF”, diz Arruda no documento.
A partir do posicionamento do governador, a Corregedoria-Geral convocará donos de funerária para prestar depoimento. Os empresários contaram à polícia e à CPI que, em reuniões do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do DF (Sindesf) no ano passado, houve uma negociação de documentos oficiais em troca de dinheiro. Seis filiados, segundo publicou o Correio na edição de domingo, disseram saber da cobrança de uma comissão no valor de R$ 3 mil para que a Sedest autorizasse o funcionamento provisório de funerárias. Dois deles confirmaram ter pagado a quantia a um emissário do governo que, segundo os depoentes, se apresentava na condição de advogado do Sindesf, José Carlos Moraes Nunes Júnior, conhecido como J. Júnior.
O documento que levantou a suspeita na CPI dos Cemitérios é assinado pelo chefe da Unidade de Administração Geral da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ruither Jacques Sanfilippo. Ruither ocupou cargos comissionados no gabinete da titular da pasta Eliana Pedrosa quando atuava na Câmara Legislativa e foi trabalhar no governo junto com a distrital. O ofício assinado pelo ordenador de despesas da pasta sugere às administrações regionais a liberação para funcionamento provisório de funerárias indicadas pelo sindicato. As pessoas ouvidas no âmbito da CPI disseram ter recebido o documento no escritório de J. Júnior.
Sindicância X processo À frente da Corregedoria, Roberto Giffoni diz que a partir da documentação à qual pediu acesso vai decidir se abrirá uma sindicância ou diretamente um processo administrativo disciplinar. A diferença entre os dois é que, no segundo caso, já são apontados os responsáveis pelo suposto favorecimento às funerárias. “A partir do material vamos verificar a necessidade de afastamento dos servidores.”
O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo/DF), Mauro Cezar Lima, divulgou nota ontem em que defende a “ampla investigação” sobre o envolvimento do policial J. Júnior em irregularidades na secretaria de Desenvolvimento Social. Ele esclareceu que os delegados, apesar de serem bacharéis em Direito e pertencerem à carreira jurídica, não podem exercer a atividade advocatícia. “Os delegados defendem a ampla investigação do suposto esquema e acompanharão, bem de perto, cada passo do processo, em especial quando for noticiado que alguém se valeu da função policial para conquistar algum benefício próprio e não da coletividade no combate ao crime”, afirmou Mauro Cézar. Policial nega propinasO policial civil José Carlos Moraes Nunes Júnior, o J. Júnior, confirmou que participou das reuniões mantidas com proprietários de funerárias, no ano passado, quando se discutiu a regularização do setor. J. Júnior negou que tenha havido cobrança de propinas para a liberação de autorizações de funcionamento das empresas ou tráfico de influência. Nas últimas semanas, empresários prestaram depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cemitérios e na Polícia Civil, e pelo menos dois deles confirmaram que pagaram para ter documentos de autorização do negócio.
“O que foi pago era referente a honorários advocatícios”, afirmou J. Júnior, ressaltando que o trabalho de assistência jurídica foi feito pelo escritório onde trabalha como estagiário do curso de direito, e que prestava serviços para o sindicato das funerárias. O policial disse que, em nenhum momento, recebeu dinheiro para intermediar contatos com funcionários do governo no intuito de que as empresas obtivessem liberação para funcionamento. Segundo os depoimentos, o valor cobrado era de R$ 3 mil. Ele disse que nunca se apresentou como advogado durante as reuniões em que participava — sempre como convidado do presidente do sindicato, Fernando Viana de Souza.
Além disso, J. Júnior confirmou que alguns dos ofícios expedidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em setembro do ano passado, foram entregues aos empresários no escritório onde trabalha, no Setor de Autarquias Sul. “Era uma forma de evitar que os donos das funerárias precisassem ir às administrações”, alegou o policial, negando que tenha tido contatos freqüentes com o chefe da Unidade de Administração Geral da secretaria, Ruither Jacques Sanfilippo, responsável pela emissão do documento. J. Júnior disse que teve apenas um encontro com o servidor, durante uma reunião com os proprietários das empresas.
O policial declarou ao Correio que, em um dos encontros mantidos com os donos de funerárias, se tratou da construção de um centro de óbitos, que concentraria todos os serviços do setor em um só local. Nos depoimentos à CPI e na Polícia Civil, empresários disseram que J. Júnior colocou o valor a ser arrecadado entre os presentes, que totalizaria R$ 1 milhão. A cifra foi digitada em uma calculadora e mostrada a um dos presentes. O policial confirmou o fato, mas alegou que tratava-se dos custos da construção do empreendimento, e não de valores relacionados à propina.
J. Júnior afirmou que, durante o processo de legalização do setor, sempre usava o termo “seleção natural” ao se referir à regularização do setor. “Queria dizer que só iria ficar quem tinha estrutura para trabalhar”, disse o policial. Nos depoimentos colhidos pela comissão, os empresários confirmam a frase de J. Júnior, observando que era uma forma de mostrar que apenas alguns deles permaneceriam no negócio. “Eu sempre falo desta forma”, acrescentou.
O policial não sabe o motivo da citação de seu nome nos depoimentos dos empresários, já que teve desavenças com apenas um dono de funerária, “mas sem grandes proporções” — apesar de ter resultado em um processo cível e uma ocorrência policial, contra uma pessoa que o teria agredido. Ele disse que, apesar das denúncias, nunca chegou a ser investigado nem pela comissão nem pela Polícia Civil, onde está há 10 anos. (LT e EL)
O que foi pago era referente a honorários advocatícios José Carlos Moraes Júnior, policial civil MP colabora na estratégiaTodos os dados levantados pela CPI dos Cemitérios estão sendo compartilhados com o Ministério Público (MP), que tem ajudado os deputados distritais inclusive com a elaboração de estratégias de investigação. Um dos principais focos do MP é o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão da administração dos cemitérios, a cargo da Campo da Esperança Serviços Ltda. Os promotores apuram se os termos do acordo assinado com o Executivo estão sendo cumpridos.
Desde 2003, a Campo da Esperança Serviços Ltda. é alvo de uma ação na Justiça que questiona a licitação responsável pela escolha do consórcio responsável pela administração dos seis cemitérios do DF. O dono da concessão, Francisco Moacir Pinto Filho, será ouvido nesta quinta-feira no plenário da Câmara Legislativa. Esse é um dos depoimentos mais aguardados pelos deputados que integram a comissão parlamentar de inquérito.
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