Debate sobre a (falta de) ética
Correio Braziliense
06.05.2008
Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais já sabem o que os espera: milhares de pedidos de registros de candidatos a prefeito e vereadores. A relação de nomes certamente dará para cobrir a extensão da costa brasileira, se não todo o território nacional. Por mais dedicados que sejam, aqueles que assumirão a ingrata tarefa de chancelar ou anular as pretensões políticas deste exército de brasileiros dificilmente terão como analisar a fundo o currículo (ou ficha, ou prontuário) de cada pretendente. Mas estão, pelo menos, dispostos a serem mais rigorosos. E a ceifar ambições no caso de trombarem com dados que identificam réus ou acusados de práticas que agridem aquilo que se costuma definir como arsenal jurídico brasileiro. Na tradução, crimes os mais diversos.
Alguns capítulos deste enredo são de domínio público. Todos sabem que quem for pego na rede vai berrar. Entra recurso, avança o protesto e os queixosos vão todos parar nas barras do TSE. E lá, quem manda agora, é o ministro Carlos Ayres Britto. Ele integra o TSE há algum tempo. Em votos e relatórios sobre processos já transitados em julgado deixou claro o que pensa. Antes mesmo de tomar posse, avisou que, se depender unicamente dele, suspeitos contumazes de atentados à ética e à moral, administradores incompetentes, notórios terroristas da legislação penal serão barrados nos palanques. Ayres Britto não joga com o juridiquês para disfarçar. Em português claro acredita que passado limpo, vida pautada pela ética e qualidades para representar o povo são requisitos básicos ao exercício da atividade política. Concorrentes que seguem o figurino não terão problema. Quem escorregou, ou escorrega sempre, está ameaçado de veto. Seja famoso ou anônimo.
Os togados da Justiça Eleitoral já têm seu manual. A cobrança pela ética é cada vez maior (ainda bem!) na sociedade. Ética aí entendida como o conjunto de preceitos morais a se seguir no exercício de uma profissão. E os partidos políticos, pretendem se adaptar aos novos tempos? Afinal, cabe a eles, por princípio, separar o joio do trigo. Até hoje, foram reprovados no quesito. Costumam escolher sob uma subjetiva ou imediatista avaliação da capacidade eleitoral do eventual concorrente ao cargo em disputa. Avaliam a capacidade financeira (pessoal ou de mercado), a representatividade popular (presidir associações de bairros, no caso de vereadores, é um bom passo para ganhar o aval da sigla), o apadrinhamento (quem tem avalistas de peso na legenda pode se preparar para agarrar o microfone) e por aí afora.
Os partidos não se importam, contudo, em procurar informações outras para compor a chapa a ser enviada aos TREs. Tais como levantar informações em cartórios, em varas criminais e em tribunais de contas estaduais e municipais para compor um perfil realista dos apadrinhados a políticos. Dessa forma, misturam bons e maus, e os primeiros pagam pelos deslizes dos segundos. O eleitor também, vamos lá, tem sua parcela de responsabilidade. Deixa a decisão para a derradeira hora. Muitos procuram a lista de candidatos na porta das zonas eleitorais para selecionar, sem critérios ou informações ou por indicação de terceiros, o número que digitarão em seguida na urna eletrônica. Não acompanham a atuação dos eleitos, não se interessam pela forma como exercem o mandato e, quando são atropelados por um escândalo, jogam a culpa sobre os Legislativos, sem nenhum traço de remorso pela indiferença anterior.
A mudança cultural da política brasileira, dessa forma, passa por uma nova interpretação das leis eleitorais pelos juízes dos TREs, por um recrudescimento do sentido ético nos partidos políticos e pela participação contínua dos eleitores durante os mandatos, não apenas com vigilância e fiscalização, mas com cobrança. Isso, noves fora a alteração da legislação eleitoral que, tal como está hoje, só impede a participação em pleitos de candidatos com processo transitado em julgado. Como não dá para contar com tal reviravolta legal este ano, pelo menos que se comece de alguma forma e, nada melhor, do que pelos tribunais regionais eleitorais e pelas legendas. Com a ativa participação do eleitor.
Correio Braziliense
06.05.2008
Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais já sabem o que os espera: milhares de pedidos de registros de candidatos a prefeito e vereadores. A relação de nomes certamente dará para cobrir a extensão da costa brasileira, se não todo o território nacional. Por mais dedicados que sejam, aqueles que assumirão a ingrata tarefa de chancelar ou anular as pretensões políticas deste exército de brasileiros dificilmente terão como analisar a fundo o currículo (ou ficha, ou prontuário) de cada pretendente. Mas estão, pelo menos, dispostos a serem mais rigorosos. E a ceifar ambições no caso de trombarem com dados que identificam réus ou acusados de práticas que agridem aquilo que se costuma definir como arsenal jurídico brasileiro. Na tradução, crimes os mais diversos.
Alguns capítulos deste enredo são de domínio público. Todos sabem que quem for pego na rede vai berrar. Entra recurso, avança o protesto e os queixosos vão todos parar nas barras do TSE. E lá, quem manda agora, é o ministro Carlos Ayres Britto. Ele integra o TSE há algum tempo. Em votos e relatórios sobre processos já transitados em julgado deixou claro o que pensa. Antes mesmo de tomar posse, avisou que, se depender unicamente dele, suspeitos contumazes de atentados à ética e à moral, administradores incompetentes, notórios terroristas da legislação penal serão barrados nos palanques. Ayres Britto não joga com o juridiquês para disfarçar. Em português claro acredita que passado limpo, vida pautada pela ética e qualidades para representar o povo são requisitos básicos ao exercício da atividade política. Concorrentes que seguem o figurino não terão problema. Quem escorregou, ou escorrega sempre, está ameaçado de veto. Seja famoso ou anônimo.
Os togados da Justiça Eleitoral já têm seu manual. A cobrança pela ética é cada vez maior (ainda bem!) na sociedade. Ética aí entendida como o conjunto de preceitos morais a se seguir no exercício de uma profissão. E os partidos políticos, pretendem se adaptar aos novos tempos? Afinal, cabe a eles, por princípio, separar o joio do trigo. Até hoje, foram reprovados no quesito. Costumam escolher sob uma subjetiva ou imediatista avaliação da capacidade eleitoral do eventual concorrente ao cargo em disputa. Avaliam a capacidade financeira (pessoal ou de mercado), a representatividade popular (presidir associações de bairros, no caso de vereadores, é um bom passo para ganhar o aval da sigla), o apadrinhamento (quem tem avalistas de peso na legenda pode se preparar para agarrar o microfone) e por aí afora.
Os partidos não se importam, contudo, em procurar informações outras para compor a chapa a ser enviada aos TREs. Tais como levantar informações em cartórios, em varas criminais e em tribunais de contas estaduais e municipais para compor um perfil realista dos apadrinhados a políticos. Dessa forma, misturam bons e maus, e os primeiros pagam pelos deslizes dos segundos. O eleitor também, vamos lá, tem sua parcela de responsabilidade. Deixa a decisão para a derradeira hora. Muitos procuram a lista de candidatos na porta das zonas eleitorais para selecionar, sem critérios ou informações ou por indicação de terceiros, o número que digitarão em seguida na urna eletrônica. Não acompanham a atuação dos eleitos, não se interessam pela forma como exercem o mandato e, quando são atropelados por um escândalo, jogam a culpa sobre os Legislativos, sem nenhum traço de remorso pela indiferença anterior.
A mudança cultural da política brasileira, dessa forma, passa por uma nova interpretação das leis eleitorais pelos juízes dos TREs, por um recrudescimento do sentido ético nos partidos políticos e pela participação contínua dos eleitores durante os mandatos, não apenas com vigilância e fiscalização, mas com cobrança. Isso, noves fora a alteração da legislação eleitoral que, tal como está hoje, só impede a participação em pleitos de candidatos com processo transitado em julgado. Como não dá para contar com tal reviravolta legal este ano, pelo menos que se comece de alguma forma e, nada melhor, do que pelos tribunais regionais eleitorais e pelas legendas. Com a ativa participação do eleitor.
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